Política de Privacidade

Jonathas Matias Dutra, profissional autônomo pessoa física, inscrito no CPF sob o nº 708.470.701-82, exerce a atividade de Inteligência Financeira e Bancária.

Endereço profissional de referência e correspondência autorizado: Rua T-55, nº 930, Setor Bueno, Goiânia - GO, CEP 74215-170. Esse endereço é destinado à referência profissional e ao recebimento de correspondência; não representa declaração de sede própria.

Canal de atendimento: jonathasmatiasdutra@gmail.com.

Jonathas Matias Dutra é o responsável pelas decisões de tratamento dos dados pessoais no âmbito de sua atividade profissional, na condição de controlador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Esta política explica o tratamento relacionado à página do Diagnóstico Financeiro e Bancário, à contratação, à realização do serviço e ao atendimento.

Plataformas de pagamento e outros fornecedores podem atuar como operadores ou controladores independentes, conforme a atividade realizada e suas obrigações próprias. O uso de uma ferramenta ou plataforma não transfere a responsabilidade contratual pelo diagnóstico ao Consultor 360 ou a terceiros.

O tratamento se limita aos dados efetivamente recebidos ou consultados e necessários à finalidade correspondente. Dependendo da etapa do atendimento, podem ser tratados:

• Cadastro e identificação: nome, CPF, CNPJ quando pertinente, razão social, identificação do comprador e do beneficiário, e informações necessárias para verificar a identidade ou a representação.
• Contato: e-mail, telefone e WhatsApp informados para contratação, esclarecimentos e organização do atendimento.
• Contratação: itens e beneficiários do pedido, valores, datas, status, registros do aceite da versão aplicável e autorizações específicas de consulta, quando necessárias.
• Pagamento: referências da transação, status de aprovação, valor, forma de pagamento, datas, comprovantes e informações necessárias à conciliação. Os dados exigidos pelo gateway são tratados no ambiente desse fornecedor; a operação do diagnóstico não solicita credenciais bancárias, senha de cartão ou códigos de segurança para efetuar consultas.
• Informações financeiras e de crédito: informações disponibilizadas legalmente por fontes de consulta pertinentes, como histórico e situação de crédito, registros financeiros ou bancários, restrições e indicadores de análise, incluindo score ou rating quando disponíveis e juridicamente acessíveis. A disponibilidade varia conforme a fonte e o fundamento da consulta.
• Atendimento: mensagens, documentos enviados, esclarecimentos, pendências e registros necessários à elaboração do relatório, ao agendamento e à sessão individual. Esta política não pressupõe gravação de sessões; eventual gravação exige informação prévia e fundamento jurídico adequado.
• Dados técnicos: endereço IP, informações de navegador ou dispositivo, registros de acesso, erros e identificadores técnicos, somente quando efetivamente coletados pela página ou pelos serviços utilizados, para funcionamento, segurança e diagnóstico de falhas.

CPF e informações financeiras demandam cuidado, mas não são automaticamente dados pessoais sensíveis na definição da LGPD. Dados sensíveis não devem ser enviados sem necessidade; se excepcionalmente necessários, seu tratamento dependerá de uma hipótese legal específica do art. 11 da LGPD e de informação adequada ao titular.

• Responder solicitações, preparar e executar a contratação: procedimentos preliminares solicitados pelo titular e execução de contrato (art. 7º, V), dentro dos limites de necessidade.
• Elaborar o diagnóstico, organizar o relatório e realizar a leitura individual: execução do contrato e, para cada consulta, a hipótese legal aplicável e as autorizações específicas exigidas pela fonte ou pela legislação.
• Confirmar e conciliar pagamentos, cumprir deveres fiscais e legais: execução do contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), conforme a atividade.
• Tratar reclamações e resguardar direitos: exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI), quando aplicável.
• Proteger a operação e apurar falhas ou fraudes: legítimo interesse (art. 7º, IX), quando cabível, com avaliação da necessidade e dos impactos sobre os titulares, sem afastar seus direitos e expectativas legítimas.
• Tratamentos que dependam de uma escolha específica: consentimento (art. 7º, I), quando essa for a base adequada, informado e separado, revogável pelo canal de atendimento.

A hipótese de proteção do crédito (art. 7º, X) somente poderá ser utilizada quando a finalidade concreta e o tratamento se enquadrarem juridicamente nela; não é uma autorização geral para acessar bases ou dados. O aceite desta política não funciona como consentimento genérico nem substitui uma autorização de consulta.

Consultas financeiras, bancárias e de crédito só serão realizadas com fundamento jurídico válido, observando as regras da fonte de dados, o sigilo aplicável e as autorizações específicas quando exigidas. Não há acesso irrestrito a contas, saldos ou informações protegidas por sigilo bancário.

O pagamento de um diagnóstico, inclusive para outra pessoa, não autoriza consultar dados de terceiros. O aceite dos Termos também não substitui essa autorização. Antes da consulta, será necessário obter a autorização do titular ou comprovar representação legítima e os demais requisitos pertinentes. Para pessoas jurídicas, dados pessoais de representantes e outras pessoas naturais continuam protegidos pela LGPD.

O comprador deve fornecer apenas dados que esteja legitimado a apresentar. Se faltarem autorização, documentação ou fundamento adequado, a consulta não será realizada e a pendência será comunicada.

Dados podem ser compartilhados no limite estritamente necessário com fornecedores efetivamente utilizados para consultas, hospedagem, armazenamento, comunicação e processamento de pagamento, bem como com profissionais de apoio sujeitos a deveres de confidencialidade, quando necessários, ou com autoridades quando houver obrigação legal ou requisição válida.

O checkout disponibilizado utiliza Mercado Pago. Outros gateways poderão ser utilizados se efetivamente disponibilizados na contratação. O gateway recebe e trata os dados necessários para processar a transação, verificar sua segurança e cumprir suas próprias obrigações. Sua política de privacidade e condições são aplicáveis às atividades realizadas em seu ambiente; o prestador recebe as informações necessárias para acompanhar e confirmar o pagamento.

Não se presume que fornecedores futuros já tenham acesso a dados. Qualquer nova utilização deve ser avaliada conforme sua necessidade, base legal e transparência. Não se autoriza a comercialização de dados pessoais ou o compartilhamento indiscriminado de relatórios.

Cookies, armazenamento local ou tecnologias semelhantes, quando efetivamente utilizados, podem manter funcionalidades, sessões e preferências ou apoiar a segurança. Dados técnicos de hospedagem podem ser tratados para disponibilizar a página e investigar problemas. Esta política não afirma a existência de ferramentas de publicidade ou análise que não tenham sido verificadas.

Se forem adotadas tecnologias não essenciais, suas finalidades, fornecedores e base legal devem ser informados e, quando necessário, deve ser disponibilizada uma escolha específica antes de sua ativação. Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador; bloquear recursos essenciais pode limitar determinadas funcionalidades. Ambientes externos, como o checkout, têm suas próprias práticas, sobre as quais o respectivo fornecedor deve prestar informação.

O tratamento deve observar medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza dos dados e aos riscos envolvidos, com limitação do acesso ao necessário e cuidado no compartilhamento de documentos. Esta política não certifica controles técnicos não verificados nem promete invulnerabilidade ou segurança absoluta.

Não envie senhas, códigos de autenticação ou dados completos de cartão ao atendimento. Havendo incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, serão avaliadas e adotadas as providências de contenção e as comunicações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis.

Os dados serão mantidos pelo período necessário à contratação e ao atendimento, ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e ao exercício regular de direitos. A duração varia conforme a categoria de dados, a obrigação aplicável e eventual controvérsia; não se presume guarda ilimitada.

Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados devem ser eliminados ou anonimizados, conforme viabilidade e requisitos legais. A revogação de consentimento ou um pedido de eliminação não afasta obrigações de conservação autorizadas por lei. O canal de atendimento pode esclarecer os critérios aplicáveis a um caso concreto.

Nos termos e limites da LGPD, você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade conforme a regulamentação; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Você também pode se opor a tratamento realizado sem consentimento quando houver descumprimento da LGPD, solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável, e apresentar reclamação à ANPD ou aos órgãos de defesa do consumidor.

Envie o pedido para jonathasmatiasdutra@gmail.com, descrevendo sua solicitação. Poderá ser necessária verificação proporcional da identidade ou representação para evitar entrega de dados a terceiros. A resposta observará os prazos e as condições legais, explicando eventual impossibilidade de atendimento. Solicitações sobre tratamentos independentes de gateways ou fontes externas também podem ser dirigidas ao respectivo responsável.

Se um fornecedor efetivamente utilizado processar ou armazenar dados fora do Brasil, poderá ocorrer transferência internacional. Nesse caso, deverão ser observados os mecanismos e salvaguardas previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD, como cláusulas contratuais adequadas ou outro mecanismo legal aplicável. Esta disposição não afirma que todos os dados sejam transferidos nem que fornecedores futuros já os recebam; informações sobre transferências aplicáveis podem ser solicitadas pelo canal de atendimento.

Esta política corresponde à versão 2026-10-09, atualizada em 09/10/2026. Alterações relevantes no tratamento devem ser comunicadas de forma adequada. Uma atualização não legitima retroativamente tratamento incompatível nem substitui nova autorização ou consentimento específico quando exigidos.